...acabada a sessão o que ficou foi:
A lei da televisão foi mudada e um dos pontos que mais beneficia a nossa causa é a quota para as produções europeias (como nos foi explicado: a entrada na comunidade não nos permite legislar de forma ao proteccionismo, assim, só as produções da comunidade podem ser privilegiadas), ou seja, não só as quotas se alargaram como o sistema de contagem se alterou. Produções criativas já não são entrevistas, nem debates, nem magazines, esta categoria foi restringida a obras de cariz verdadeiramente criativo, como o filme, tele-novela, tele-filme, série, documentário. Em adição, a possibilidade de repetições infinitas das mesma peças deixa de abonar no preenchimento das ditas quotas. [a TVI e a SIC não serão prejudicas, por ser a sua programação massiva em novelas televisivas, mas a RTP2 ver-se-à obrigada a alterar a sua estratégia de talk-show e magazines culturais/religiosos/desportivos/ecológicos/gastronómicos; mas convenhamos: uma melhor programação nunca se fez por quotas e não será certamente assim que se alcançará a excelência]
Foi-nos garantido que na revisão do contracto de concessão, que se prevê que entre em vigor no primeiro dia de 2012, será tida em conta a nossa causa. Em especial a forma dos relatórios que a RTP fornece à ERC (lembro que a petição enviou uma carta, em Outubro, a esta entidade pedindo os relatórios das auditorias que o contracto de concessão prevê e continuamos sem resposta) são elaborados, que ao que parece são tão insuficientes na informação que transportam que os reguladores só se limitam a confirmar que os dados fornecidos (das quotas) correspondem de facto ao que a lei prevê. Ou seja, a importância da entidade regulador aumentará; mas convenhamos: não será que esta atitude da ERC é mais feitio (?) e que, independentemente da completude dos relatórios, a regulação continuará a ser ausente? Se houvesse de facto interesse em garantir uma boa qualidade do serviço público de televisão, bastava que os senhores reguladores vissem televisão e confirmassem a qualidade (ou falta dela) do serviço prestado (neste caso) pela RTP2.
Para que a causa deste petição chegue a plenário serão precisas 4000 assinaturas (estamos já nas 2739).
Apesar de o contracto prever (na clausula 53) que o parlamento convoque a direcção dos canais públicos para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento do dito contracto (algo que acontece, flagrantemente, no caso da RTP2), a deputada Inês de Medeiros considerou que tal acto seria uma intromissão na liberdade programatiza do director. Numa altura em que a utilização dos mecanismos legais é vista com matizes de politiquice tacanha e de preservação partidária, nada posso acrescentar.
Mais nada. Portanto, pouco, muito pouco. Mesmo assim, melhor que nada. A coisa ainda não parou, e não será uma palmada, paternalista, nas costas que nos fará tropeçar.
Assinem a petição aqui, sigam a petição no blog e no facebook.
A lei da televisão foi mudada e um dos pontos que mais beneficia a nossa causa é a quota para as produções europeias (como nos foi explicado: a entrada na comunidade não nos permite legislar de forma ao proteccionismo, assim, só as produções da comunidade podem ser privilegiadas), ou seja, não só as quotas se alargaram como o sistema de contagem se alterou. Produções criativas já não são entrevistas, nem debates, nem magazines, esta categoria foi restringida a obras de cariz verdadeiramente criativo, como o filme, tele-novela, tele-filme, série, documentário. Em adição, a possibilidade de repetições infinitas das mesma peças deixa de abonar no preenchimento das ditas quotas. [a TVI e a SIC não serão prejudicas, por ser a sua programação massiva em novelas televisivas, mas a RTP2 ver-se-à obrigada a alterar a sua estratégia de talk-show e magazines culturais/religiosos/desportivos/ecológicos/gastronómicos; mas convenhamos: uma melhor programação nunca se fez por quotas e não será certamente assim que se alcançará a excelência]
Foi-nos garantido que na revisão do contracto de concessão, que se prevê que entre em vigor no primeiro dia de 2012, será tida em conta a nossa causa. Em especial a forma dos relatórios que a RTP fornece à ERC (lembro que a petição enviou uma carta, em Outubro, a esta entidade pedindo os relatórios das auditorias que o contracto de concessão prevê e continuamos sem resposta) são elaborados, que ao que parece são tão insuficientes na informação que transportam que os reguladores só se limitam a confirmar que os dados fornecidos (das quotas) correspondem de facto ao que a lei prevê. Ou seja, a importância da entidade regulador aumentará; mas convenhamos: não será que esta atitude da ERC é mais feitio (?) e que, independentemente da completude dos relatórios, a regulação continuará a ser ausente? Se houvesse de facto interesse em garantir uma boa qualidade do serviço público de televisão, bastava que os senhores reguladores vissem televisão e confirmassem a qualidade (ou falta dela) do serviço prestado (neste caso) pela RTP2.
Para que a causa deste petição chegue a plenário serão precisas 4000 assinaturas (estamos já nas 2739).
Apesar de o contracto prever (na clausula 53) que o parlamento convoque a direcção dos canais públicos para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento do dito contracto (algo que acontece, flagrantemente, no caso da RTP2), a deputada Inês de Medeiros considerou que tal acto seria uma intromissão na liberdade programatiza do director. Numa altura em que a utilização dos mecanismos legais é vista com matizes de politiquice tacanha e de preservação partidária, nada posso acrescentar.
Mais nada. Portanto, pouco, muito pouco. Mesmo assim, melhor que nada. A coisa ainda não parou, e não será uma palmada, paternalista, nas costas que nos fará tropeçar.
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